2024-09-07 HaiPress
"Primeiro,isso tem a ver com a maneira como depois se fez a reprivatização. O tribunal,tanto quanto percebo,compara as intenções manifestadas [aquando da nacionalização] com aquilo que,depois,foi o resultado. E o resultado tem a ver com mais de dois anos de processos em que eu já não estava no Governo,portanto,não tenho muito a comentar",afirmou hoje Siza Vieira em declarações à agência Lusa.
Ressalvando que as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Efacec "ainda não foram conhecidas",não tendo sido feita "nenhuma divulgação" por parte daquele tribunal,o antigo governante escusou-se a avançar mais comentários às conclusões da versão preliminar da auditoria,divulgadas na quarta-feira pelo Observador.
"Elas [as conclusões da auditoria] ainda não foram conhecidas,porque,na verdade,não há nenhuma divulgação por parte do Tribunal de Contas. Portanto,não devemos falar sobre aquilo que ainda não conhecemos",sustentou o ex-ministro da Economia do segundo governo de António Costa.
A este propósito,Siza Vieira salientou ainda que as conclusões preliminares do TdC "estão sujeitas a contraditório",pelo que "o Tribunal pode ainda chegar a conclusões diferentes".
Na quinta-feira à noite,na SIC Notícias,Pedro Siza Vieira foi mais longe e considerou fundamental que a empresa tivesse sido reprivatizada mais depressa,manifestando-se "bastante desiludido" por só ter conseguido vender a multinacional portuguesa em março de 2022 à DST,num negócio que acabaria depois por cair.
"Fui membro do Governo que tomou a decisão da nacionalização da Efacec e que acabou por celebrar um contrato de venda da Efacec em março de 2022,contrato esse que não foi para a frente por algum motivo que,para mim,é desconhecido. O contrato acabou por morrer,o Governo seguinte teve que reabrir um processo de venda e começou,então,a meter dinheiro na Efacec que até esse momento não tinha acontecido",afirmou.
Sustentando que,não fez promessas relativamente à nacionalização - "exprimi apenas a convicção séria de que era possível ao Estado fazer essa intervenção sem ter encargos",disse -- Siza Vieira referiu,relativamente ao relatório do TdC,que não foi notificado para se pronunciar.
Na entrevista à SIC Notícias,o ex-ministro mostrou-se ainda disponível para ir ao parlamento prestar esclarecimentos,independentemente da criação de uma comissão parlamentar de inquérito à venda da Efacec.
O Observador noticiou na quarta-feira que a auditoria em curso do TdC - pedida pela Assembleia da República quando a empresa,entretanto vendida à alemã Mutuares,era ainda detida pelo Estado - indica que apoio financeiro público à Efacec pode superar os 500 milhões de euros e que,embora o Estado possa ainda recuperar grande parte,para já a nacionalização falhou os objetivos.
"Sobre a nacionalização,a versão preliminar da referida auditoria,segundo sabe o Observador,é contundente na conclusão de que nenhum dos objetivos que fundamentaram a decisão política foi alcançado. Ou seja,falharam todos",refere o jornal digital,concretizando que "não se evitou a deterioração da situação financeira e comercial da Efacec,não se conseguiu estabilizar o seu valor financeiro e operacional e nem os postos de trabalho foram preservados".
Segundo a documentação preliminar da auditoria,que o Observador diz já ter passado pela fase de contraditório,foi quantificado um financiamento público de 484 milhões de euros até à privatização,concluída em outubro de 2023,mas este pode ainda aumentar 80 milhões e atingir os 564 milhões de euros,devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares.
"Há também potencial de ganho para o Estado numa nova venda da Efacec,mas a avaliação feita na versão preliminar da auditoria é a de que a nacionalização da empresa industrial do norte não cumpriu nenhum dos objetivos iniciais",refere Observador.