Policiais do RPmont apreendem fuzil AR15 após troca de tiros com bandidos da Favela do Barbante — Foto: Marcelo Franco / Agência O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 11/08/2025 - 20:53

Legislação Branda para Porte de Fuzis Contrasta com Rigor em Outros Crimes no Brasil

O artigo critica a falta de rigor da legislação brasileira no combate ao porte ilegal de fuzis. Enquanto a adulteração de alimentos pode render até oito anos de prisão,o porte de fuzis,que aterroriza comunidades,tem pena máxima de seis anos. Em 2019,o Congresso perdeu a chance de equiparar essa pena a crimes graves. Recentemente,um projeto de lei foi aprovado sem mudanças significativas. No Rio de Janeiro,os índices de apreensão de fuzis aumentam,mas a legislação não acompanha. Deputados priorizam discursos eleitoreiros,enquanto a população sofre com a violência.

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Por que é mais grave adulterar um produto alimentício do que ser flagrado com um fuzil de guerra? Parece absurdo,e é. Adulterar alimentos resulta em pena de até oito anos de prisão. Um criminoso portando fuzil — arma que viabiliza o domínio territorial,aterroriza a população e transforma cidades em zonas de guerra — pode receber pena máxima de seis anos. E costuma cumprir bem menos.

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Isso é resultado direto da inação — ou pior,da má ação — de alguns parlamentares,que legislam levianamente na segurança pública. Sabemos que o aumento de pena é falsamente vendido como solução da segurança pública e causa danos colaterais. No entanto o Congresso faz vista grossa quando se trata de casos em que penas mais duras de fato podem ser necessárias.

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Em 2019,no pacote anticrime,perdeu-se a chance de corrigir esse erro. Em vez de equiparar a pena de porte ilegal de fuzil à de crimes mais graves como tráfico de armas,aumentada para até 16 anos,endureceram a pena para “armas de uso proibido” — uma categoria que inclui armas químicas,minas terrestres e canetas-revólver,mas não fuzis.

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No mais recente capítulo dessa história,o plenário da Câmara aprovou em junho o PL 4.149/2004. Segundo deputados,ele aumentaria as penas para criminosos com fuzis. No entanto alguns deputados da “bancada da segurança pública” repetiram o “erro técnico” ao modificar o termo “arma de uso restrito”,que inclui fuzis,para o termo “arma de uso proibido”.

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Sim,você leu certo. Mais uma vez,deputados venderam à opinião pública a ideia de que endureciam o combate ao armamento pesado do crime,mas entregaram um texto que não muda nada.

Os danos desse fracasso legislativo são concretos. De 2015 a 2024,o Estado do Rio concentrou 46% das apreensões de fuzis em todo o Brasil,segundo dados do Instituto Sou da Paz,com base em informações do Instituto de Segurança Pública. O total de apreensões bate recordes anuais. Em 2014,fuzis representavam 3% das armas apreendidas no estado. Em 2024,foram 12%. Esses dados se materializam em tiroteios diários que fecham escolas e hospitais,impedem moradores de trabalhar,atingem vítimas com balas perdidas e vitimam policiais.

Ainda que a estratégia policial de identificar e prender os que trazem essas armas de guerra para o Rio ou de retirá-las do crime tenha espaço para melhorar,há evidências de que a legislação não tem contribuído. Um relatório da PM do Rio,divulgado pelo GLOBO,mostrou que 44% dos presos com fuzis em 2023 estavam soltos em 2025. Em parte,isso se explica pela pena baixa: seis anos é pouco para quem carrega arma que atravessa paredes e veículos blindados. Mas a Comissão de Segurança Pública parece mais preocupada em aprovar moções de apoio ou repúdio,como revelou a pesquisa “Segurança na mira do Congresso”,do Instituto Sou da Paz,do que em encarar com seriedade o fortalecimento do arcabouço legal contra o crime armado. Essa inversão de prioridades ocorre justamente na Comissão de Segurança Pública,hoje presidida por Paulo Bilynskyj (PL-SP). Um espaço que deveria gerar respostas concretas à crise de segurança virou palco de projetos inócuos e discursos ideológicos,meramente eleitoreiros.

Deputados do Rio — como Max Lemos (PDT),que apresentou o texto substitutivo do PL aprovado — deveriam ser os primeiros a defender medidas eficazes para proteger a população que representam. Em vez disso,insistem em projetos que sustentam a deficiência legislativa,embalando os tiros de fuzis no território fluminense.

Enquanto a bancada da bala fala grosso e grava vídeo para redes sociais para se dizer dura contra o crime,na prática atua para blindar os que portam ilegalmente armas de guerra.

*Carolina Ricardo é diretora executiva do Instituto Sou da Paz,Bruno Langeani é consultor sênior do Instituto Sou da Paz