2025-02-13
IDOPRESS
Pedestres caminham pelo centro de Lisboa — Foto: André Leisse/Unsplash
GERADO EM: 12/02/2025 - 13:37
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A lei aprovada no Parlamento e assinada pelo presidente de Portugal,Marcelo Rebelo de Sousa,trará mudanças para milhares de brasileiros no que diz respeito às autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Imigração: Lei que facilita residência em Portugal após desembarque como turista é promulgadaCPLP: Brasileiros terão autorização de residência em Portugal se entrarem como turistas
Nenhuma das medidas está valendo. Dependem de publicação no Diário da República e da regulamentação do governo para esclarecer dúvidas burocráticas. Prazos não foram anunciados oficialmente.
O próprio presidente escreveu no site da Presidência que promulgou o projeto “apesar de dúvidas sobre as expectativas que precedem o novo regime legal”.
O projeto confirmado pelo chefe de Estado,no entanto,prevê um avanço significativo contra a burocracia,mas sem data para entrar em prática: a facilidade de pedir residência CPLP após desembarque como turista.
Autorização de residência CPLP,o que diz a lei: "(...) Altera ainda as condições de concessão de autorizações de residência a cidadãos de estados da CPLP,passando a ter a mesma validade temporal das autorizações de residência concedidas aos nacionais de outros países”.
Contexto:
A autorização de residência da CPLP é uma folha de papel formato A4 ignorada na União Europeia. Passará a ser um cartão de plástico igual aos das demais permissões e adequado ao padrão do bloco.
A autorização de residência CPLP terá a validade ampliada de um para dois anos. Quase 150 mil pessoas,sendo a maioria brasileira,serão convocadas para renovação/transição do documento em papel para cartão.
A atualização era uma exigência dos brasileiros,que,representados pela ativista Juliet Cristino,demandaram um documento digno no Parlamento.
— Fico muito feliz por contribuir para o bem de todos que precisam de regularização. É uma vitória dos imigrantes — disse Cristino,do Comitê dos Imigrantes em Portugal.
Canal CPLP, o que diz a lei: “Quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tenha uma entrada legal em território nacional,pode solicitar uma autorização de residência temporária”.
Contexto:
Informalmente chamada de canal CPLP,a ferramenta permitirá a um brasileiro pedir autorização de residência a partir da entrada sem visto em território português. Ou seja,como turista.
O formato digital para pedir a residência para quem não tem visto está bloqueado. Será aberto,mas não há um prazo anunciado.
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