2025-02-13
HaiPress
Alunos do Ensino Médio da rede pública têm acesso a incentivo financeiro do 'Pé-de-Meia': desafio para o governo é incluí-lo no Orçamento — Foto: Reprodução
GERADO EM: 12/02/2025 - 23:05
O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.
CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO
O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu parcialmente ontem o pedido do governo e liberou uma parcela de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados por decisão do ministro Augusto Nardes.
Dessa forma,o Executivo fica autorizado a pagar os alunos beneficiários do programa destinado a estudantes do Ensino Médio de baixa renda por meio de fundos fora do Orçamento. Mas o governo tem um prazo para incluí-lo na peça orçamentária deste ano e já está em conversas com o Legislativo.
Pressão dos preços: Inflação deve seguir 'desconfortável' para as famílias e fora da meta,diz presidente do Banco CentralPIS/Pasep 2025: calculadora do GLOBO mostra valor a receber. Pagamento começa dia 17
O governo Lula calcula que será preciso acomodar cerca de R$ 13 bilhões no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025. Esse é o saldo que o Executivo trabalha entre as pressões do lado das despesas e o espaço aberto pelo pacote de contenção de gastos e pelos indicadores econômicos. Isso teria de ser equacionado com o corte de despesas discricionárias (não obrigatórias).
Esse valor,porém,não considera nenhum ajuste para colocar o Pé-de-Meia para dentro do Orçamento de 2025. Ontem,o plenário do TCU também deu um prazo de 120 dias para que o governo envie ao Congresso um projeto para adequar o gasto com o programa às leis orçamentárias.
Tarifaço nos EUA: Governo Lula quer argumentar com Trump que tarifa sobre aço brasileiro vai prejudicar as indústrias americanas
Incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 poderá ser feito com ajustes na proposta em tramitação no Congresso ou o envio de um novo projeto de lei ao longo do ano. Não há um número oficial de impacto,mas ele é estimado em R$ 10 bilhões,que teriam de ser cortados de outras despesas.
O ministro Nardes,do TCU,criticou o governo na sessão do plenário da Corte sobre o bloqueio feito por ele aos recursos do programa:
— Falta capacidade de diálogo dentro do próprio governo. Falta governança. É muito dinheiro para não ter boa governança. A falta de coordenação adequada pode comprometer o programa Péde-Meia.
‘Tarifaço’ de Trump na prática: Veja como medidas podem afetar a economia dos EUA,do Brasil e do mundo
Mas,até o Congresso votar o tema,o programa poderá continuar a ser pago com recursos provenientes de fundos operados fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Na prática,a depender do momento em que o assunto passar pelo crivo dos parlamentares,o impacto no Orçamento deste ano pode ser menor do que R$ 10 bilhões.
A cada ano,o governo paga R$ 2 mil por aluno,R$ 200 pela matrícula e outras nove parcelas de mesmo valor de acordo com a frequência nas aulas. Ao final de cada ano concluído,o estudante tem direito a mais R$ 1 mil. E,no terceiro ano,se ele fizer o Enem,recebe mais R$ 200.
O total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil. Parte do valor só pode ser sacada caso o aluno conclua ensino médio.
Reação: UE e Canadá prometem responder às tarifas dos EUA sobre aço e alumínio
A polêmica em torno do Pé de Meia no TCU) exigiu uma intensa movimentação de integrantes do governo na Corte nos últimos dias. Diante do risco de paralisação do programa pela Corte por não atender a regras fiscais,entraram em campo os ministros da Fazenda,Fernando Haddad,da Casa Civil,Rui Costa,além da Advocacia-Geral da União.
Nos últimos dias,os ministros da Corte foram pressionados por diversos setores da sociedade,do governo e do Congresso Nacional.
À parte o Pé-de-Meia,o governo já tem claro que terá de incluir R$ 3 bilhões relativos ao Auxílio-Gás na proposta orçamentária de 2025. Na época do envio do PLOA,em agosto,a ideia era de que o custo do benefício fosse pago fora do Orçamento,por meio de repasses diretos à Caixa,operadora do programa,de receitas do pré-sal que o governo abriria mão.
Por isso,só foram previstos R$ 600 milhões no PLOA,que agora serão complementados em R$ 3 bilhões.
Será preciso ainda atualizar o gasto com despesas obrigatórias indexadas ao salário mínimo,como benefícios previdenciários,abono salarial,seguro desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O PLOA foi enviado originalmente com uma previsão de mínimo de R$ 1.509 em 2025,mas o valor final ficou em R$ 1.518,após as mudanças promovidas no pacote de contenção de gastos e o resultado do INPC até novembro.
Outro ajuste necessário diz respeito às emendas parlamentares. O entendimento de interlocutores do Palácio do Planalto é que será necessário acomodar R$ 4,2 bilhões das verbas parlamentares que não foram pagas no ano passado devido às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Flávio Dino.
Além disso,a lei que alterou as regras de pagamento das emendas estabeleceu um montante de cerca de R$ 11 bilhões em emendas de comissão para 2025. No PLOA,só havia a previsão de R$ 39 bilhões para emendas impositivas (individuais e de bancada).
Por outro lado,é preciso também atualizar as contas com os espaços abertos pelo pacote de contenção de gastos e pelos indicadores econômicos,como câmbio e inflação. De cara,o resultado final da inflação (IPCA) abre um espaço extra de R$ 12,4 bilhões no limite de despesas do arcabouço fiscal.
Além disso,o ministro da Fazenda,afirmou que o governo calcula uma economia de cerca de R$ 30 bilhões este ano,decorrente das medidas do pacote de contenção de gastos aprovado no fim do ano passado. As principais contribuições devem vir das mudanças relativas ao Fundeb e na Desvinculação das Receitas da União (DRU).
O acerto da Fazenda com o Planalto é não trabalhar com gordura para cumprir a meta fiscal deste ano,de resultado zero. No ano passado,o déficit primário para fins de contabilidade da meta foi de R$ 11 bilhões. Ou seja,a determinação agora é mirar o centro da meta.
Qualquer pressão de despesa ou frustração de receita ao longo do ano será equacionada instantaneamente com congelamento de recursos. Uma preocupação,por exemplo,é com os efeitos das políticas tarifárias do presidente dos Estados Unidos,Donald Trump.
Nas contas do economista Ítalo Franca,do Santander,o ajuste que o governo teria de fazer no Orçamento seria de R$ 16,9 bilhões.
— Vai ter alguma redução de discricionárias ou de outras despesas,e há o risco de a Previdência não ser inteiramente coberta. Mas o governo também trabalha com uma economia maior com o pacote de corte de gastos,de R$ 30 bilhões — disse o economista.
Para Franca,o governo terá receitas suficientes para abrir o crédito extra de R$ 12,4 bilhões no limite de gastos sem prejudicar a meta de primário. Ainda que algumas previsões iniciais de arrecadação tenham sido frustradas,o economista afirma que o resultado maior de 2024 deve ajudar,assim como a nova previsão de inflação e a distribuição de dividendos maiores.
No envio do Orçamento,o governo previa cerca de R$ 168 bilhões em receitas extras. Nesse montante,estava estimada uma arrecadação da ordem de R$ 18 bilhões com o aumento das alíquotas de CSLL e a tributação da distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP),medidas que não foram votadas.
Nos últimos dias,os ministros da Corte foram pressionados. Parlamentares da oposição usam a forma de financiamento desse programa para pedir a abertura de processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido a uma avaliação de que o atual desenho do programa representa uma espécie de "pedalada".
Na segunda-feira,o ministro da Fazenda se reuniu com Nardes e prometeu entregar até 120 dias um projeto para corrigir o financiamento do programa no Orçamento de 2026. Mas a propota não agradou a área técnica da TCU e nem aos ministros.
O governo alega que o programa foi criado por lei aprovada pelo Congresso,prevendo a utlização dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Na visão do Executivo,não há irregularidade nessa engenharia financeira.
Entretanto,o TCU entendeu que parte dos recursos precisariam passar pelo Orçamento e não poderiam ser pagos “por fora”. O problema para o governo é que para que os R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia serem incluídos no Orçamento deste ano,um bloqueio de mesmo valor precisará feito em outras áreas.
O programa,uma das principais iniciativas sociais do governo Lula,beneficia estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. São cerca de 4 milhões de estudantes.
Webstories
